RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 015/2022 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI.

Sessão realizada no dia vinte e dois de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois (22-12-2022), com início às 08:30h, presidida pelo vereador-presidente, Simão Pedro Alves de Melo; secretariado pelo vereador 2º secretário, Júlio César de Morais Castro; presentes os vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses, Pergentino Firmo da Silva Neto, Rondinelly Fortes Melo e Sárvia Karoline Gomes Oliveira; ausente o vereador José Cardoso de Brito.

A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta de: Projeto de Lei Ordinária nº 025/2022, do executivo municipal, alterando o Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.842/2021, que foi alterada pela Lei nº 1.866/2022, que dispõe sobre os limites para a abertura de créditos adicionais suplementares na LOA do município de Piracuruca-PI, vigente para o exercício financeiro de 2022.

Iniciada a Sessão o Sr. Presidente explanou o projeto e explicou a necessidade da apreciação do mesmo nesta data; disse que a matéria é importante porque durante a execução orçamentária de 2022 diversas dotações de despesas do Município vêm apresentando insuficiências de saldos para a realização das despesas correspondentes, necessitando, assim, realizar suplementações e tornando-se necessária a alteração do limite para suplementação, ampliando-se de 35% para 40% (por cento); perguntou aos vereadores se concordam com a apreciação do projeto, em regime de urgência, nesta data, e todos concordaram.

Na ORDEM DO DIA o Sr. Presidente colocou em discussão e votação o referido projeto de lei, o qual foi aprovado por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.