LEIS COMPLEMENTARES
077/2025
Publicação: 19 de Novembro de 2025Altera o ISS dos prestadores de serviço estabelecido no ANEXO III e o item 3.3 do ANEXO IV, acrescenta o inciso V ao artigo 10, do CTM.
076/2025
Publicação: 19 de Novembro de 2025Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 072/2025, que instituiu o Código Tributário Municipal de Piracuruca-PI.
075/2025
Publicação: 22 de Outubro de 2025Acrescenta inciso ao art. 268 da Lei Complementar nº 002-2006 – Código Tributário do Município de Piracuruca, para dispor sobre isenção do IPTU a aposentados e pensionistas de baixa renda.
074/2025
Publicação: 22 de Outubro de 2025Dispõe sobre a criação do Capítulo do Meio Ambiente no Plano Diretor do Município de Piracuruca (Lei Complementar nº 001/2006).
073/2025
Publicação: 24 de Setembro de 2025Cria 200 cargos efetivos de Professor -20h no Quadro de Pessoal do Magistério de Piracuruca, e altera o Anexo I da LC nº 017/2015.
072/2025
Publicação: 10 de Setembro de 2025Dispõe sobre o Novo Código Tributário Municipal de Piracuruca.
071/2025
Publicação: 21 de Maio de 2025Instituí o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS - relativo aos débitos fiscais com o fisco municipal de Piracuruca.
070/2025
Publicação: 26 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2020 a 2024.
069/2025
Publicação: 26 de Fevereiro de 2025Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao Art. 31 da Lei Complementar n° 054/2022, que dispõe sobre o Plano de CCR dos Profissionais da Educação Pública de Piracuruca.
068/2025
Publicação: 21 de Fevereiro de 2025Dispõe sobre a criação de cargo público de caráter temporário de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Piracuruca-PI.
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