RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 17/2022 E DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 08/2022 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI.

Sessões realizadas no dia 21-06-2022, com início às 19:00h.

Sessões presididas pelo vereador-presidente, Simão Pedro Alves de Melo; secretariado pelo vereador-secretário, José Cardoso de Brito; presentes os vereadores Adolpho Amaral Magalhães, Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Pergentino Firmo da Silva Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses e Rondinelly Fortes Melo; ausência justificada de Joaquim Eufrausino de Sousa Neto; ausências de Júlio César de Morais Castro e Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta de:

- Pareceres das Comissões de Legislação e de Educação, favoráveis, aos Projetos de Leis Ordinárias nº 011/2022 e nº 012/2022;

- Projeto de Lei Complementar nº 010/2022, do executivo municipal, alterando a Lei Complementar nº 025/2017, atualizando o salário inicial do cargo de Assistente Social no Quadro de Cargos Efetivos do Município de Piracuruca-PI;

- Projeto de Lei Ordinária nº 014/2022, do executivo municipal, dispondo sobre a alteração do Anexo II da Lei Municipal nº 1.813/2019, do município de Piracuruca.

- Requerimentos:

> do vereador Adolpho, 1) requer que seja oficiada a diretoria da Polícia Rodoviária Federal solicitando a sinalização do local no momento da realização das blitz pela Polícia Rodoviária Federal, no município de Piracuruca-PI.

> da vereadora Maria Torquata,

1) requer que sejam oficiados o senhor Arão Martins do Rego Lobão, Coordenador do DNOCS, e o senhor Daniel de Araújo Marçal, Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, solicitando a realização de manutenção das comportas da barragem de Piracuruca;

2) requer desta Câmara o envio de Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Francisca Alves da Silva.

> do vereador Raimundo Nonato, ao prefeito municipal,

1) requer a pavimentação poliédrica ou asfáltica na Rua Altos, trecho situado entre as Ruas Sete de Setembro e Tiradentes, no bairro Três Lagoas;

2) requer a pavimentação asfáltica nos trechos das ruas José Mendes da Rocha, Abdias Neves e Félix Gomes, situadas no entorno da CEMEPI, bem como no trecho da Félix Gomes que vai até a Av. Nossa Sra. de Fátima.

> do vereador Pergentino Firmo,

1) requer ao prefeito municipal a abertura e a pavimentação das seguintes ruas: Padre Nonato, no trecho entre a Rua Cel. Luiz de Brito Melo e a Rua Adauto de Moraes Meneses, ligando o bairro de Fátima ao bairro Esplanada, e Leonardo das Dores, no trecho entre a Rua Saturnino Mendes Pessoa e a Rua Domingos Ramos, no Centro desta cidade;

2) requer que seja oficiada a diretoria do IDEP – Instituto de Desenvolvimento do Piauí, com cópia para a diretoria da CODEVASF, solicitando esclarecimentos sobre a paralização das obras da Barragem Tinguis, situada nos territórios dos municípios de Piracuruca, Batalha e Brasileira.

Falaram na Tribuna os vereadores Adolpho Magalhães, Maria Torquata, Pergentino Firmo e Simão Pedro.

Registra-se que o Sr. Presidente propôs ao Plenário a votação, nesta data, do PLC nº 010/2022 e do PLO nº 014/2022, que tramitam em regime de urgência, sendo a proposta aceita por unanimidade.

Na ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente:

- colocou em 1ª discussão e votação o PLC nº 010/2022, os PLO’s nº 011/2022, nº 012/2022 e nº 014/2022, sendo todos aprovados por unanimidade;

- colocou em discussão e votação os requerimentos acima apresentados, sendo todos aprovados por unanimidade.

Prosseguindo, de conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente convocou uma Sessão Extraordinária, para esta mesma data, para finalizar a votação do PLC e dos PLO’s já aprovados em 1ª votação nesta sessão ordinária.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão ordinária.

Na forma regimental, o Sr. Presidente abriu a Sessão Extraordinária nº 08/2022 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação o PLC nº 010/2022, os PLO’s nº 011/2022, nº 012/2022 e nº 014/2022, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.