RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 12/2022 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI

Sessão realizada no dia dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e dois (17-05-2022), com início às 19:00h;

Sessão presidida interinamente pelo segundo vice-presidente, vereador Rondinelly Fortes Melo, que foi secretariado pelo secretário, vereador José Cardoso de Brito, com as presenças dos vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Júlio César de Morais Castro, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito e Pergentino Firmo da Silva Neto. Justificaram suas ausências os vereadores Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Raimundo Fortes de Cerqueira Neto e Simão Pedro Alves de Melo, com atestados médicos, e não justificaram os vereadores Raimundo Nonato de Sousa Meneses e Sárvia Karoline Gomes Oliveira.

A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta de:

- Parecer da Comissão de Legislação, desfavorável, a tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2022, porque a mesma é inconstitucional por está em desacordo com o artigo 43, inciso I, da própria Lei Orgânica Municipal, bem como menciona de forma equivocada o artigo que trata do objeto que propôs alterar.

- Requerimentos:

> do vereador Júlio César, 1) solicita desta Câmara o envio de moção de pesar a família do senhor Paulo Alves de Sousa (Paulinho Severo), em decorrência de seu falecimento.

> da vereadora Maria do Socorro, 1) solicita ao prefeito municipal a construção de uma Praça com uma Academia Popular no conjunto habitacional Mutirão II, no terreno situado em frente à igreja Jesus Misericordioso.

> da vereadora Maria Torquata, ao prefeito municipal, 1) solicita a instalação de uma sala de atendimento específico para crianças com Autismo no CEFIP, Centro de Fisioterapia de Piracuruca, com a finalidade de ajudar as crianças com essa síndrome, principalmente com o objetivo de ajudar com Treino de AVDS, atividades de vida diária; 2) solicita uma capacitação para os profissionais da CEFIP, Centro de Fisioterapia de Piracuruca, para que possam entender melhor as necessidades das crianças com síndromes, como por exemplo: o autismo, em nosso município; 3) solicita desta Câmara o envio de moção de pesar a família da senhora Alaíde Machado Fontenele, em decorrência de seu falecimento no povoado Jacareí de Baixo.

Falou na Tribuna a vereadora Maria Torquata.

Na ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente:

- colocou em 2ª e 3ª discussão e votação o PLO nº 009/2022, o qual foi aprovado por unanimidade;

- colocou em discussão e votação os requerimentos acima apresentados, os quais foram aprovados por unanimidade;

- determinou que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2022 fosse retirada de pauta em obediência ao Parecer desfavorável da Comissão de Legislação.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão.