RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 06/2022 E DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 05/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI

Sessões realizadas, de forma híbrida, no dia vinte e nove de março do ano de dois mil e vinte e dois (29-03-2022), com início a partir das 19:00 h.

Presididas pelo o Sr. Presidente, vereador Simão Pedro Alves de Melo, secretariada pelo vereador José Cardoso de Brito, com as presenças dos vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Júlio César de Morais Castro, Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Pergentino Firmo da Silva Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses, Rondinelly Fortes Melo e Sárvia Karoline Gomes Oliveira (de forma virtual), e ausência justificada do vereador Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

 A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta de:

- Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, do Executivo Municipal, que Acrescenta os artigos 21A e 21B à Lei Complementar nº 036/2019;

- Projeto de Lei Ordinária nº 006/2022, do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável como diretriz para a promoção de Políticas Públicas Municipais, cria o programa e a comissão para os objetivos de desenvolvimento sustentável;

- Requerimentos:

> do vereador Joaquin Neto, endossado pelos demais vereadores, 1) solicitam desta Câmara o envio de Moção de Pesar à família da senhora Marcelina Maria Nunes da Silva, pelo seu falecimento;

> da vereadora Maria do Socorro, 1) solicita ao Prefeito Municipal a Reconstrução do Pontilhão da Estrada que liga o povoado Vamos Vendo a localidade Cajueiro do Tunico, neste município, bem como a recuperação da estrada após este período chuvoso;

> do vereador Pergentino Firmo, 1) solicita ao Prefeito Municipal a instalação de um Centro de Reforço Escolar para os estudantes da localidade Santiago, neste município;

> da vereadora Sárvia Karoline, ao prefeito municipal:

1) solicita a Limpeza Pública na avenida Raimundo da Silva Ribeiro e rua Leonardo das Dores, no Centro da cidade, e na rua Conselheiro Saraiva, no bairro Baixa da Ema, pois segundo os moradores encontram-se sujas e impedindo as águas de escoarem com facilidade;

2) solicita a Iluminação Pública na avenida Raimundo da Silva Ribeiro e rua Leonardo das Dores, no Centro da cidade, e na rua Conselheiro Saraiva, no bairro Baixa da Ema, pois segundo os moradores encontram-se às escuras e impedindo a população de trafegar por medo da criminalidade;

> do vereador Simão Pedro, 1) solicita apresentação de votos de Moção de Aplausos aos senhores desembargadores José Ribamar Oliveira, presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, pelo seu desempenho à frente da presidência deste Tribunal e pelo incentivo e destaque na deflagração do Museu do Judiciário Piauiense, e Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho, presidente do Núcleo de Memória do Tribunal de Justiça do Piauí, pelo o lançamento de seu libro “A Trajetória de Um Homem” e pela deflagração do processo de instauração de Exposição de Documentos Históricos do Judiciário Piauiense em nosso município, no próximo dia 31 de março;

> da vereadora Maria Torquata, endossado pelos demais vereadores, 1) solicitam desta Câmara o envio de Moção de Pesar à família da senhora Maria de Sousa Brito, pelo seu falecimento.

Falaram na Tribuna os vereadores: Simão Pedro, Pergentino Firmo, Maria Torquata e Maria do Socorro.

Na ORDEM DO DIA:

- O Sr. Presidente propôs ao Plenário a votação, nesta data, do Projeto de Lei Complementar nº 005/2022, devido a necessidade de tramitação em regime de urgência, e os vereadores concordaram por unanimidade.

- Em seguida, solicitou Pareceres Verbais das Comissões de Legislação e de Urbanismo ao referido PLC, as quais emitiram pareceres favoráveis pela tramitação dos mesmos;

- Colocou o PLC em 1ª discussão e votação, o qual foi aprovado por unanimidade;

- Colocou em discussão e votação os requerimentos apresentados, sendo todos aprovados por unanimidade.

Prosseguindo, de conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente convocou uma Sessão Extraordinária, para esta mesma data, para finalizar a votação do PLC já aprovado em 1ª votação nesta sessão ordinária.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão ordinária.

Na forma regimental, o Sr. Presidente abriu a Sessão Extraordinária nº 05/2022 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação o PLC nº 005/2022, o qual foi, novamente, aprovado por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.