RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA 01/2022 E DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 01/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ.

Sessões realizadas de forma híbrida no dia quinze de fevereiro de dois mil e vinte e dois (15-02-2022), com início às 19:00h, presididas pelo o Sr. Presidente, vereador Simão Pedro Alves de Melo, secretariado pelo vereador José Cardoso de Brito, com as presenças dos vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Júlio César de Morais Castro,  Maria do Socorro Marques de Carvalho, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Pergentino Firmo da Silva Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses, Rondinelly Fortes Melo e Sárvia Karoline Gomes Oliveira (presente de forma virtual), e ausência de Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

Iniciando a sessão ordinária o Sr. Presidente solicitou aos vereadores Torquata e Pergentino que conduzissem ao plenário desta casa o excelentíssimo Prefeito Municipal de Piracuruca, Sr. Francisco de Assis da Silva Melo, o qual proferiu a Mensagem do Executivo Municipal para a abertura dos Trabalhos Legislativos de 2022, o qual falou: das muitas dificuldades enfrentadas com a pandemia do corona vírus e seus efeitos; destacou as ações realizadas em sua gestão neste primeiro ano de mandato de Prefeito; fez suas projeções e metas para o executivo municipal nos próximos anos; reafirmou seu compromisso de trabalho para com os piracuruquenses e de sua responsabilidade como prefeito municipal; e, agradeceu a parceria com este legislativo municipal. Prosseguindo foi feita a leitura e aprovação da Ata da sessão anterior.

A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta de: Projeto de Resolução nº 001/2022, desta Câmara, que reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Piracuruca; Projetos de Leis Ordinárias: nº 001/2022, desta Câmara, que fixa da remuneração dos cargos, empregos e funções da Câmara Municipal de Piracuruca; nº 002/2022, da Prefeitura Municipal, que reajusta o novo patamar salarial mínimo de servidores do Município de Piracuruca; nº 003/2022, da Prefeitura Municipal, que fixa o piso salarial aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Piracuruca para o ano de 2022; Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2022, que concede o título de cidadania piracuruquense ao Sr. Joacir Jader Alves Soares. Requerimentos: Vereador Simão Pedro, 1) solicita ao prefeito municipal que envie a esta Câmara projeto de lei concedendo isenção do pagamento de juros e multas do IPTU dos últimos 5 anos, dos contribuintes em atraso; 2) solicita envio de moção de pesar pelo falecimento de dona Maria de Castro Amaral. Vereadores Simão Pedro, Joaquim Neto e José Cardoso, 1) solicitam ao prefeito municipal que envie a esta Câmara projeto de lei regulamentando os seguintes itens da área da saúde: 1) redução da carga horária de trabalho a todos os profissionais envolvidos na área de enfermagem, para 30 horas semanais, conforme prevê a legislação federal; 2) reajuste no valor das gratificações de funções dos servidores da saúde; 3) implantação do plano de carreira, cargos e salários dos servidores da saúde de nosso município. Vereadora Sárvia ao prefeito municipal: 1) solicita um chafariz no bairro Baixa da Ema, porque o bairro fica até três dias sem água, sendo que é algo essencial para a vida; 2) solicita mais Agentes de Saúde para o bairro Baixa da Ema, para melhorar o acompanhamento das solicitações da população facilitar o acesso à saúde e ajudar a prevenir algumas doenças com suas informações; 3) solicita redutores de velocidade nas ruas Padre Nonato, José Lopes da Trindade e 28 de Dezembro, no bairro Baixa da Ema, devido à alta velocidade dos motociclistas nessas ruas; 4) solicita iluminação pública nas ruas Projetada, José Vilarinho de Sousa, vereador Zito Amaral, Olavo Bilac, José Nilton Rezende, Raimundo Nonato da Trindade, Abdias Neves, vereador Francisco de Brito Magalhães e avenida Nossa Senhora de Fátima, todas no bairro Baixa da Ema, pois encontram-se às escuras; 5) solicita limpeza pública na rua Raimundo Nonato da Trindade e avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro Baixa da Ema, pois os moradores dizem que o local está sendo utilizado como ponto de encontro e venda de drogas ilícitas. Vereadora Maria Torquata, 1) solicita o envio de Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Luiz Ribeiro Fontenele, do João Francisco de Sousa, e da Sra. Almira de Carvalho Magalhães; 2) solicita ao prefeito municipal a construção de uma ponte sobre o Rio Jacareí de Cima, no trecho que fica no Eusébio, na localidade Jacareí de Cima. Vereadores Pergentino e Torquata, 1) solicitam do prefeito municipal a reforma e ampliação da Prainha e da sua área de eventos, como também a construção de arena de voleibol, futevôlei e beach tennis, e arena de futebol de areia. Vereador Pergentino, 1) solicita do governador do Piauí, Wellington Dias, a aquisição de alevinos para a soltura em pontos estratégicos no lago da Barragem de Piracuruca; 2) solicita ao prefeito municipal a inclusão de matéria, na educação municipal, retratando sobre a história do parque de Sete Cidades e o patrimônio histórico de Piracuruca. Vereador Raimundo Nonato, ao prefeito municipal: 1) solicita a limpeza das ruas do bairro Guarani; 2) solicita a revitalização do Parque Ambiental Municipal “Henriqueta Fortes de Cerqueira”, situado no loteamento Nova Piracuruca; 3) solicita a recuperação das estradas vicinais da região do grande Araçás, visando a melhoria da locomoção dos seus moradores e demais transeuntes. Vereador Rondinelly, ao prefeito municipal: 1) solicita o empiçarramento do Assentamento Alfinim, como medida de melhoria de locomoção dos seus moradores. Vereadora Socorro Marques, ao prefeito municipal: 1) solicita a construção de uma Praça e instalação de uma Academia Popular no terreno localizado na Rua Lino Antônio de Melo, próximo a Capela de São Sebastião, no bairro Guarani.

Falaram na Tribuna os vereadores: Torquata, Pergentino, Raimundo Nonato, Rondinelly e Simão Pedro.

Na ORDEM DO DIA o Sr. Presidente propôs ao Plenário que a vereadora Socorro Marques passasse a ocupar a vaga de membro das comissões permanentes em que a ex-vereadora Maurilânia ocupava, quais sejam: 2º membro da Comissão de Finanças; 1º membro da Comissão de Urbanismo; Presidente da Comissão de Bem-Estar Social; e, 2º membro da Comissão de Defesa do Consumidor, sendo a proposta aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida o Sr. Presidente solicitou Parecer verbal da Comissão de Legislação aos PLO’s nº 001, 002 e 003/2022, ao PR nº 001/2022 e ao PDL nº 001/2022, a qual emitiu pareceres favoráveis pela tramitação de todos eles; solicitou Parecer verbal da Comissão de Finanças aos PLO’s nº 001, 002 e 003/2022, a qual também emitiu pareceres favoráveis pela tramitação de todos eles; solicitou Parecer verbal da Comissão de Educação ao PDL nº 001/2022, a qual emitiu parecer favorável pela tramitação do mesmo. Prosseguindo, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação os referidos PLO’s, em votação única o PR e o PDL, sendo todos aprovados por unanimidade; colocou em discussão e votação os requerimentos apresentados, sendo todos aprovados por unanimidade.

Em concordância com o Regimento Interno deste Poder, o Sr. Presidente convocou uma Sessão Extraordinária, para esta mesma data, para finalizar a votação dos PLO’s já aprovados em 1ª votação nesta sessão ordinária. E nada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão ordinária.

Em conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente abriu a 1ª Sessão Extraordinária 2022 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação os PLO’s nº 001, 002 e 003/2022, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

Por fim, o Sr. Presidente agradeceu aos vereadores pelo compromisso dos edis em votarem e aprovarem os projetos, de forma urgente, em atendimento as demandas municipais e necessidade legais e formais.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.