RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 008/2026, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA – PIAUÍ.

Sessão realizada no dia 23 (vinte e três) de julho do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), com início às 8:15h, de forma virtual (via aplicativo zoom).

Participaram da sessão o vereador-presidente Francisco da Chagas Sousa Gomes Neto, o vereador 2º vice-presidente Franklin de Andrade Fontenele Neto e os vereadores José Cardoso de Brito, Manoel de Jesus da Silva Spindola, Manoel Francisco da Silva, Raimundo Nonato da Trindade Júnior, Raylanne Flávia Gomes de Resende, Sárvia Karoline Gomes Oliveira e Thiago Tayllon Sampaio de Brito. Não participaram os vereadores Jesus Rocha Brito e o 1º secretário Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

Iniciando a Sessão o Sr. Presidente reforçou que a pauta da sessão é fazer a tramitação dos Projetos de Leis Ordinárias, do Executivo Municipal, nº 023/2026 – que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 40.474.168,00 (quarenta milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, cento e sessenta e oito reais); no âmbito do Fundo Nacional de Investimentos em Infraestrutura Social – FIIS; e nº 024/2026 – que altera dispositivos da Lei Ordinária nº 1.987/2026, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (LDO 2027), corrige remissões e inconsistências materiais, acrescenta autorização específica para realização de concurso público e provimento de cargos efetivos.

Continuando o Sr. Presidente solicitou a concordância dos vereadores para fazer a tramitação dos referidos projetos em regime de urgência, sendo a urgência aprovada por unanimidade.

Prosseguindo com a pauta da ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação o PLO nº 023/2026, o qual foi aprovado por 6 (seis) votos favoráveis, com 3 (três) contrários dos vereadores José Cardoso, Thiago Sampaio e Manoel Francisco, onde os vereadores Thiago  e José Cardoso justificaram seus votos contrários dizendo: que o projeto é muito genérico no tocante a aplicação do recurso; que não está especificado a taxa de juros; que não possui período de carência, período de pagamento, quantidade de parcelas; que não apresenta um estudo de viabilidade financeira. Já Manoel Francisco justificou seu voto contrário destacando os seguintes pontos: 1) Pede autorização para um empréstimo de R$ 40.474.168,00 sem dizer exatamente onde o dinheiro será aplicado; que o art. 1º afirma apenas que os recursos serão destinados à modalidade “saúde/educação”; que não há um único hospital, escola, obra, equipamento ou projeto identificado; que para um empréstimo dessa magnitude, seria esperado um plano detalhado, por exemplo: construção de X escolas, reforma de Y unidades de saúde, aquisição de equipamentos, cronograma físico-financeiro e nada disso aparece; 2) A própria justificativa continua vaga; que ela apenas repete que os recursos serão usados em “infraestrutura social”, na modalidade “[saúde/educação]”, inclusive, chama atenção o uso de colchetes “[saúde/educação]”, típico de um modelo de minuta que sequer foi completamente adaptado ao caso concreto; que isso transmite a impressão de um texto padronizado; 3) Não informa as condições do financiamento; que o projeto não informa: prazo de pagamento, período de carência, taxa de juros, índice de atualização, valor estimado das parcelas, custo total da dívida; que sem essas informações, o vereador autoriza um financiamento de mais de R$ 40 milhões sem conhecer quanto o município pagará ao longo dos anos; 4) Compromete receitas futuras do Município; que o art. 2º autoriza vincular receitas constitucionais (como parcelas do FPM) em garantia do empréstimo; que isso significa que, em caso de inadimplência, essas receitas poderão ser utilizadas para quitar a dívida; que esse tipo de garantia é permitido pela Constituição, mas aumenta a responsabilidade da Câmara em conhecer todos os detalhes da operação; 5) Pede urgência sem apresentar estudos: que nada justificativa o prefeito solicitar aprovação “se possível em regime de urgência”, porém não anexa: estudo de viabilidade, parecer econômico, memória de cálculo, capacidade de pagamento, cronograma das obras, relação dos investimentos.

Em seguida o Sr. Presidente colocou também em 1ª discussão e votação o PLO nº 024/2026, o qual foi aprovado por unanimidade.

Ato contínuo e na forma Regimental, o Sr. Presidente aguardou o tempo regimental previsto no artigo 138, do nosso Regimento Interno, e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação os PLOs nº 023/2026 e 024/2026, os quais foram, novamente, aprovados com as mesmas proporções de votos e alegações da primeira votação, ficando assim o PLO nº 023/2026 aprovado por 6 votos a 3, e o PLO nº 024/2026 aprovado por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada essa Sessão.