RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 013/2025 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PIAUÍ.

Sessão realizada no dia vinte e nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (29.12.2025), com início às 08:00h, na Sala do Plenário desta Câmara.

A Mesa Diretora foi composta pelo vereador-presidente Francisco da Chagas Sousa Gomes Neto e pela 2º vice-presidente Adriana Silva Fontinele, com as presenças dos vereadores Antônio José Rodrigues da Costa, Francisco Eudes Gomes da Silva, Franklin de Andrade Fontenele Neto, Manoel de Jesus da Silva Spindola e Raimundo Nonato da Trindade Júnior, ausência justificada do vereador Manoel Francisco da Silva e não justificadas de José Cardoso de Brito, Raimundo Fortes de Cerqueira Neto e Thiago Tayllon Sampaio de Brito.

A pauta da Sessão foi: a apreciação do Projeto de Lei Ordinária nº 052/2025 – que define as diretrizes para a avaliação dos imóveis urbanos no âmbito das atividades da administração municipal para os fins previstos no Código Tributário do Município, a partir dos documentos que compõem a Planta de Valores Genéricos do Município de Piracuruca-PI.

Inicialmente o Sr. Presidente explicou os motivos e necessidade de apreciação do referido projeto, ainda este ano, o qual visa atender os objetivos que especifica. Prosseguindo, os vereadores fizeram as discussões e deliberações correlatas a matéria, e em seguida o Sr. Presidente perguntou aos vereadores se concordavam com a apreciação do projeto em regime de urgência, urgentíssima, nesta data, e todos os Edis concordaram.

Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação o referido projeto, o qual foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em conformidade com o artigo 138 do nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente colocou o Projeto em 2ª e 3ª discussão e votação, o qual foi, novamente, aprovado por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão.