AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 474/2025

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, por meio da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se promover processos transparentes, em face das contratações DIRETAS, através de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade o Termo de Referência, em ANEXO.

SOLICITA PROPOSTAS DE PREÇO:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia e/ou arquitetura para a elaboração do orçamento completo da obra de construção do prédio da Câmara Municipal de Piracuruca/PI, compreendendo a quantificação de serviços, materiais, equipamentos e insumos, com base nos projetos arquitetônicos e complementares disponíveis ou a serem compatibilizados.

TIPO: MENOR PREÇO.

VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: 30.000,00 (trinta mil reais).

FONTE DE RECURSOS: recursos orçamentários da Câmara Municipal de Piracuruca-PI para o exercício de 2025, na dotação orçamentária nº 3.3.90.39.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 26 de dezembro de 2025, às 16h00min, no prédio sede da Câmara Municipal de Piracuruca.

As propostas poderão ser entregues na sede da Câmara, devendo ser enviadas, preferencialmente, para o E-mail: cmpiracuruca.pi.cpl@gmail.com a partir do dia 22/12/2025 até o dia 26/12/2025 às 15:30h, em conformidade com o termo de referência.

Mais informações pelo telefone (86) 999824180 (WhatsApp)

Atenciosamente,

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Câmara Municipal de Piracuruca-PI.