RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 012/2025 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PIAUÍ.

Sessão realizada no dia dezesseis de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco (16.12.2025), com início às 19:00h, na Sala do Plenário desta Câmara.

A Mesa Diretora foi composta pelo vereador-presidente Francisco da Chagas Sousa Gomes Neto, pela 2º vice-presidente Adriana Silva Fontinele e pelo secretário Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, com as presenças dos vereadores Francisco Eudes Gomes da Silva, Franklin de Andrade Fontenele Neto, Manoel de Jesus da Silva Spindola, Manoel Francisco da Silva e Raimundo Nonato da Trindade Júnior, ausência justificada do vereador José Cardoso de Brito e não justificadas de Antônio José Rodrigues da Costa e Thiago Tayllon Sampaio de Brito.

A pauta da Sessão foi a apreciação:

- do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 – que dispõe sobre a criação, reorganização e atualização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Piracuruca, objetivando adequá-la às exigências contemporâneas;

- dos Projetos de Leis Ordinárias:

-- nº 046/2025 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida;

-- nº 049/2025 – que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e pagar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos ACS e ACE, com recursos oriundos de transferências federais;

-- nº 050/2025 – que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada; e,

-- nº 051/2025 – que altera a Lei Municipal nº 1.549/2004, do Conselho Municipal de Segurança Pública de Piracuruca.

Inicialmente o Sr. Presidente explicou os motivos e necessidade de apreciação dos referidos projetos, ainda este ano, os quais visam atender objetivos que especificam. Prosseguindo, os vereadores fizeram as discussões e deliberações correlatas as matérias, e em seguida o Sr. Presidente perguntou aos vereadores se concordavam com a apreciação dos projetos em regime de urgência, urgentíssima, nesta data, e todos os Edis concordaram.

Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação os referidos projetos, os quais foram aprovados por unanimidade. Ato contínuo, em conformidade com o artigo 138 do nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente colocou os Projetos em 2ª e 3ª discussão e votação, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.