AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 450/2025

A Câmara Municipal de Piracuruca-PI, por meio da Comissão de Licitação, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de se promover processos transparentes, em face das contratações DIRETAS, através de processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade o Termo de Referência, anexo.

SOLICITA PROPOSTAS DE PREÇO:

OBJETO: Contratação de profissional ou empresa especializada para a digitalização de documentos, a fim de atender demanda da Câmara Municipal de Piracuruca/PI, a partir da finalização do processo de contratação.

TIPO: MENOR PREÇO POR PÁGINA DIGITALIZADA.

PREÇO REFERÊNCIA: 0,56 (cinquenta e seis centavos) por página.

VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: 62.725,00 (sessenta e dois mil E setecentos e vinte e cinco reais).

FONTE DE RECURSOS: recursos orçamentários da Câmara Municipal de Piracuruca-PI para o exercício de 2025, na dotação orçamentária nº 3.3.90.36/39.

DATA E HORÁRIO DA SESSÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 10 de dezembro de 2025, às 16h00min, no prédio sede da Câmara Municipal de Piracuruca.

As propostas poderão ser entregues na sede da Câmara, devendo ser enviadas, preferencialmente, para o E-mail: cmpiracuruca.pi.cpl@gmail.com a partir do dia 05/12/2025 até o dia 10/12/2025 às 15:30h, em conformidade com o termo de referência.

Mais informações pelo telefone (86) 999824180 (WhatsApp)

Atenciosamente,

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Câmara Municipal de Piracuruca-PI.