RESUMO DAS SESSÕES ORDINÁRIA Nº 031/2025 E EXTRAORDINÁRIA Nº 011/2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA – PIAUÍ.

Sessões realizadas no dia 25/11/2025, com início a partir das 18:00h, na Sala do Plenário dessa Câmara.

A Mesa Diretora foi composta pelo vereador-presidente Francisco da Chagas Sousa Gomes Neto, pela 2º vice-presidente Adriana Silva Fontinele e pelo secretário Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, com as presenças dos vereadores Antônio José Rodrigues da Costa, Francisco Eudes Gomes da Silva, Franklin de Andrade Fontenele Neto, José Cardoso de Brito, Manoel de Jesus da Silva Spindola, Manoel Francisco da Silva, Raimundo Nonato da Trindade Júnior e Thiago Tayllon Sampaio de Brito.

Pauta da leitura do EXPEDIENTE DO DIA:

- Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação e de Meio Ambiente aos PLO’s nº 047 e 048/2025;

- Parecer jurídico contrário a tramitação do PLO nº 045/2025, considerando-o inconstitucional;

- Projeto de Leio Ordinária nº 046/2025, do vereador Manoel Spindola, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto nas Leis Federais nº 14.620/2023 e nº 11.977/2009, no Decreto nº 11.439/2023 e nas instruções normativas e portarias do Ministério das Cidades;

- REQUERIMENTOS:

-- nº 122/2025, do vereador Neto Gomes, solicitando ao Prefeito Municipal que seja realizada campanha informativa em eventos e estabelecimentos sobre a Lei Federal nº 12.933/2013, que regulamenta o direito dos autistas a garantia da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, de lazer, parque aquático e de diversão, entretenimento como cinema e teatro, que também se estende a um acompanhante, caso necessite de suporte;

-- nº 123/2025, do vereador Francisco Eudes, solicitando do diretor geral da empresa Águas do Piauí, Sr. Guilherme Dias, o agendamento de uma reunião com os representantes dessa Câmara Municipal para tratarmos dos problemas de abastecimento de água em Piracuruca;

-- nº 124/2025, do vereador José Cardoso, solicitando desta Câmara o envio de Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Maria do Carmo Feitosa.

Falaram na Tribuna os vereadores Manoel Francisco, Raimundo Fortes, José Cardoso, Thiago Sampaio, Manoel Spindola, Neto Gomes, Francisco Eudes, Antônio José, Franklin Neto e Adriana.

Usaram o tempo de liderança os vereadores José Cardoso e Francisco Eudes.

Na pauta ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente:

- devolveu o PLO nº 045/2025 ao seu autor, com base no parecer da assessoria jurídica desta Câmara e em dispositivos do nosso Regimento Interno;

- colocou em 1ª discussão e votação os PLO’s nº 047 e 048/2025, e ambos foram aprovados por unanimidade;

- em discussão e votação única o Indicativo de Lei nº 001/2025 e os requerimentos apresentados, os quais foram todos aprovados por unanimidade.

Em seguida o Sr. Presidente convocou uma Sessão Extra. para finalizar a votação dos PLO’s nº 047 e 048/2025 aprovados em 1ª votação nesta Sessão Ordinária.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada essa Sessão.

E, em conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente abriu a Sessão Extraordinária nº 011/2025 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação os PLO’s nº 047 e 048/2025, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Sessão.