RESUMO DAS SESSÕES ORDINÁRIA Nº 029/2025 E EXTRAORDINÁRIA Nº 010/2025, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA – PIAUÍ.

Sessões realizadas no dia 04/11/2025, com início às 18:00h, na Sala do Plenário dessa Câmara.

A Mesa Diretora foi composta pelo vereador-presidente Francisco da Chagas Sousa Gomes Neto, pelo 2º vice-presidente Antônio José Rodrigues da Costa e pelo secretário Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, com as presenças dos vereadores Francisco Eudes Gomes da Silva, Manoel de Jesus da Silva Spindola, Manoel Francisco da Silva, Raimundo Nonato da Trindade Júnior e; ausência justificadas dos vereadores Adriana Silva Fontinele, Franklin de Andrade Fontenele Neto, José Cardoso de Brito e Thiago Tayllon Sampaio de Brito.

A pauta da leitura do EXPEDIENTE DO DIA:

- Pareceres favoráveis da Comissão de Legislação aos PLO’s nº 023 ao 041/2025 e aos PDL’s nº 010 e 011/2025;

- Parecer favorável da Comissão de Urbanismo aos PLO’s nº 023 ao 041/2025;

- Parecer favorável da Comissão de Educação aos PDL’s nº 010 e 011/2025;

- Projetos de Leis Complementares do Executivo Municipal:

-- nº 009/2025, que altera o Anexo III da Lei Complementar nº 072/2025 (Código Tributário Municipal de Piracuruca-PI) sobre a alíquota do ISSQN do item 1 (um); e,

-- nº 010/2025, que altera o ISS dos prestadores de serviço sob a forma de trabalho pessoal, sociedades de profissionais e autônomos estabelecido no Anexo III e o item 3.3 do Anexo IV, e acrescenta o inciso V ao artigo 10, do mesmo CTM de Piracuruca;

- Projetos de Decretos Legislativos nº 012 ao 022/2025, dos vereadores Neto Gomes, Franklin Neto, Adriana, Manoel Spindola e Francisco Eudes, que visam conceder o Título de Cidadania Piracuruquense para: Cinthya Soares de Oliveira, Renan Iury Gonçalves Vieira Soares Feitosa, Rafael de Moura Lopes, Frank Melo e Fortes, Leonel Santiago de Amorim, Misleide Rabelo Ramos, Letícia de Lima Brito, Igor Rodrigues Alves, Samuel Lopes de Souza, Francisco Barroso Nascimento e Marcos Vinicius da Silva Nascimento, respectivamente;

- Projetos de Leis Ordinárias do Executivo Municipal:

--  nº 042, que altera para até 50% o limite de Suplementação do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.916/2024 (LOA/2025); e,

-- nº 044/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025, para atendimento de despesas com a implementação de educação em tempo integral, conforme diretrizes das Portarias do MEC nº 605/2025 e 669/2025;

- REQUERIMENTO do vereador Manoel Spindola, nº 116/2025, solicitando ao Prefeito Municipal que seja construída uma Arena Esportiva com campo gramado, iluminação, arquibancada e vestuário, no local do campo de futebol José Vicente da Silva (Zé Boto), situado no bairro Esplanada.

Falaram na Tribuna os vereadores Antônio José, Manoel Francisco, Francisco Eudes e Manoel Spindola. Usou o tempo de liderança o vereador Manoel Spindola.

Pauta da ORDEM DO DIA:

- discussão e votação única dos PDL’s nº 010 e 011/2025, que foram aprovados por unanimidade;

- 1ª discussão de votação dos PLO’s nº 023 ao 041/2025, que foram aprovados por unanimidade;

- discussão e votação do Requerimento apresentado, que foi aprovado por unanimidade;

- pedido de tramitação em regime de urgência dos PLO’s nº 042/2025 e 044/2025, aprovado por unanimidade;

- 1ª discussão e votação dos PLO’s nº 042 e 044/2025, que foram aprovados por unanimidade;

Em seguida o Sr. Presidente convocou uma Sessão Extraordinária para finalizar a votação dos PLO’s nº 042 e 044 aprovados em 1ª votação nesta Sessão Ordinária, e nada mais havendo a tratar foi encerrada essa Sessão.

Em conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente abriu a Sessão Extra. nº 010/2025 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação os PLO’s nº 042/2025 e nº 044/2025, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Sessão.