RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2025 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ.

Sessão realizada no dia 21.02.2025, com início às 16:00h, no Plenário dessa Câmara Municipal, presidida pelo vereador/presidente Francisco da Chagas Sousa Gomes Neto, secretariado pelo vereador/2ºSecretário, Raimundo Nonato da Trindade Júnior (2º suplente do PSD), com as presenças dos vereadores Adriana Silva Fontinele, Raylanne Flávia Gomes de Resende, Manoel de Jesus da Silva Spindola (1º suplente do MDB) e Raimundo Nonato de Sousa Meneses (2º suplente do MDB); ausências justificadas dos vereadores José Cardoso de Brito, Manoel Francisco da Silva e Maria Mendes de Cerqueira Neta, e não justificadas de Raimundo Fortes de Cerqueira Neto e Thiago Tayllon Sampaio de Brito.

A pauta da Sessão foi a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargo público de caráter temporário de Auxiliar de Atividade Educacional no Município de Piracuruca-PI.

Inicialmente o Sr. Presidente explicou os motivos da necessidade de apreciação do referido projeto nesta data, tendo em vista a demanda urgente pela realização de processo seletivo para a contratação temporário de pessoal para garantir o apoio necessário aos estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas da rede municipal de Piracuruca. Prosseguindo, o Sr. Presidente solicitou parecer verbal das Comissões de Legislação, de Finanças e de Educação, as quais se manifestaram pela legalidade formal e financeira e pela importância da matéria para o pleito educacional.

Em seguida, perguntou aos vereadores se concordavam com a apreciação do projeto em regime de urgência, urgentíssima, e todos os Edis concordaram.

Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação o referido projeto (PLC nº 002/2025), o qual foi aprovado por unanimidade. Ato contínuo, em conformidade com o artigo 138 do nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente colocou o Projeto em 2ª e 3ª discussão e votação, o qual foi, novamente, aprovado por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.