RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 001/2024 E DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 002/2024 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ.

Sessões realizadas no dia vinte de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro (20-02-2024), com início às 19:00h, na sala-plenário vereador José de Lima Melo.

Sessões dirigidas pelo vereador-presidente José Cardoso de Brito e secretariadas pelo vereador-secretário Simão Pedro Alves de Melo, com as presenças dos vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Júlio César de Morais Castro, Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Pergentino Firmo da Silva Neto, Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses e Rondinelly Fortes Melo, e ausência justificada da vereadora Sárvia Karoline Gomes Oliveira.

Iniciando a Sessão o Sr. Presidente passou a palavra para a Dra. Ivonalda Almeida, representante do Sr. Prefeito, Francisco de Assis da Silva Melo, a qual proferiu a leitura da Mensagem do Executivo para a abertura dos Trabalhos Legislativos de 2024, destacando as metas e objetivos alcançados, o compromisso e o comprometimento da gestão com as necessidades da população, as parcerias público-privadas, a estabilidade financeira e os investimentos realizados em todas as áreas do município, mesmo com as dificuldades econômicas percorridas com as quedas na arrecadação, e reafirmou seus compromissos com uma gestão organizada e a parceria com este Poder Legislativo.

Dando continuidade à Sessão, foram lidas e aprovadas as atas das sessões ordinária e extraordinária anteriores. Ato contínuo, o senhor Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, com:

- Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, do executivo municipal, dispondo sobre o pagamento de débitos fiscais relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2018 a 2023;

- Projeto de Lei Ordinária nº 004/2024, do executivo municipal, que autoriza a cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Piracuruca-PI, à Associação de Moradores do bairro Baixa da Ema, para fins do projeto de hortas comunitárias urbanas;

- Requerimentos:

> dos vereadores José Cardoso e Joaquim Neto, requerendo ao prefeito de Piracuruca, 1) a colocação de Pavimentação Asfáltica nas ruas Edimilson Fontenele, Santo Antônio e Tiradentes, situadas no bairro Três Lagoas; 2) a colocação de Pavimentação Asfáltica ou Poliédrica nas ruas Pedro II, José Dantas Correia e Travessa Sete de Setembro, situadas no bairro Três Lagoas;

> do vereador Simão Pedro, 1) requerendo ao prefeito de Piracuruca, a construção de uma Praça Pública no Bairro Mutirão; 2) requerendo desta Câmara o envio de Moção de Aplausos pelos 27 anos de existência da CODERVAP – Cooperativa de Desenvolvimento Rural do Vale do Rio Piracuruca, na pessoa de seu presidente, Saturnino Mendes de Pessoa Neto, e estendido aos 288 apicultores cooperados;

> da vereadora Maria Torquata, 1) requerendo desta Câmara o envio de Moção de Pesar às famílias: do senhor José Borges Filho, da senhora Maria da Glória Fontenele Cardoso e do senhor José Fontenele de Castro;

> do vereador Pergentino Firmo, 1) solicitando ao prefeito de Piracuruca que seja implementada medida para fins de isenção de IPTU para as pessoas com deficiências, tais como: neoplasia maligna (câncer), HIV, paralisia cerebral, paraplegia, tetraplegia, insuficiência renal crônica (em tratamento de hemodiálise) e autismo, cujo rendimento mensal seja de até 03 (três) salários mínimos nacionais, e que sejam proprietários de um único imóvel;

> do vereador Raimundo Nonato, 1) solicitando do prefeito de Piracuruca a recuperação da estrada de acesso do Assentamento Maracajá; 2) solicitado ao prefeito de Piracuruca e ao Governador do Piauí, uma recuperação na Rodovia PI-110, no trecho compreendido entre a zona urbana de Piracuruca e o final do Loteamento Nova Piracuruca; 3) solicitado ao governador do Piauí, por meio do DER-PI, a instalação de Quatro Redutores de Velocidade na PI-111 (Piracuruca/Sete Cidades), sendo: Um na altura do conjunto Mutirão I e outro no Mutirão II, Um na localidade Poço (na altura da churrascaria Tô em Casa), e Um na altura do Assentamento Ecológico (na Cigalha);

> do vereador Raimundo Fortes, solicitando ao prefeito de Piracuruca, 1)  a construção de um Matadouro Público no município de Piracuruca; 2) a construção de um posto de saúde na localidade Varjota, para atender a população das localidades circunvizinhas.

Falaram na TRIBUNA os vereadores Raimundo Fortes, Raimundo Nonato, Joaquim Neto, Pergentino Firmo, Simão Pedro, Maria Torquata e José Cardoso.

Na ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente levou ao Plenário o pedido do Líder do Prefeito, vereador Simão Pedro, para fazer a votação, nesta data, dos projetos acima apresentados, onde o Plenário concordou por unanimidade.

Prosseguindo o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação o PLC nº 001/2024 e o PLO nº 004/2024, sendo ambos aprovados por unanimidade; colocou em discussão e votação os requerimentos acima apresentados, os quais foram aprovados por unanimidade.

Em seguida o senhor presidente convocou uma Sessão Extraordinária para finalizar a votação dos projetos aprovados em 1ª votação na sessão ordinária. E nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão Ordinária.

E, em conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente abriu a Sessão Extraordinária nº 002/2024 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação o PLC nº 001/2024 e o PLO nº 004/2024, e ambos foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada esta Sessão.