RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 007/2023 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI.

Sessão realizada no dia primeiro de setembro do ano de dois mil e vinte e três (01-09-2023), com início às 18:00h, no Plenário vereador José de Lima Melo, com as presenças: do vereador-presidente, José Cardoso de Brito; do vereador secretário, Simão Pedro Alves de Melo e dos vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Júlio César de Morais Castro, Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito e Rondinelly Fortes Melo; e ausências dos vereadores Pergentino Firmo da Silva Neto, Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses e Sárvia Karoline Gomes Oliveira.

A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta pelos Projetos:

- de Lei Ordinária nº 018/2023, autorizando o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da como assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022, visando o Complemento do Piso Salarial de Enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem) do município de Piracuruca;

- de Lei Complementar nº 005/2023, alterando a Estrutura de Cargos da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social do Município de Piracuruca-PI, ambos os projetos de autoria do Poder Executivo Municipal.

Após a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente explicou os motivos e a necessidade da apreciação dos referidos projetos nesta data. Prosseguindo, o Sr. Presidente perguntou aos vereadores se concordavam com a apreciação dos projetos em regime de urgência, urgentíssima, e todos os vereadores concordaram.

Passando para a ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação os referidos projetos (PLO nº 018/2023 e PLC nº 005/2023), os quais foram aprovados por unanimidade.

Em seguida, em conformidade com o artigo 138 do nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente colocou os referidos projetos em 2ª e 3ª discussão e votação, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão.