RESUMO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 006/2023 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI.

Sessão realizada no dia trinta e um de julho do ano de dois mil e vinte e três (31-07-2023), com início às 16:00h, no Plenário vereador José de Lima Melo;

presentes o vereador-presidente, José Cardoso de Brito; o vereador secretário, Simão Pedro Alves de Melo; e os vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto, Júlio César de Morais Castro, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Pergentino Firmo da Silva Neto e Rondinelly Fortes Melo; ausentes os vereadores Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo (de atestado médico), Raimundo Fortes de Cerqueira Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses e Sárvia Karoline Gomes Oliveira.

A pauta do EXPEDIENTE DO DIA foi composta pelo Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, do executivo municipal, dispondo sobre a ampliação da Zona Urbana do município de Piracuruca, com uma inclusão de uma nova área que deverá fazer parte do bairro de Fátima, com a destinação de imóveis a programas populares de habitação.

Após a leitura do EXPEDIENTE DO DIA, o Sr. Presidente falou da necessidade da apreciação do referido projeto nesta data; disse que a matéria precisa ser aprovada de forma urgente, porque o município só tem o prazo do próximo dia útil para enviar documentação para pleitear a aquisição de unidade unidades habitacionais populares para este município.

Prosseguindo, o Sr. Presidente perguntou aos vereadores se concordavam com votação do projeto em regime de urgência, urgentíssima, e todos concordaram.

Na ORDEM DO DIA, o Sr. Presidente colocou em 1ª discussão e votação o referido projeto de lei complementar, o qual foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, em conformidade com o artigo 138, do nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente colocou o projeto em 2ª e 3ª discussão e votação, o qual foi, novamente, aprovado por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada esta Sessão.