RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 010/2023 E DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 003/2023 – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACURUCA, ESTADO DO PIAUÍ.

Sessões realizadas no dia nove de maio do ano de dois mil e vinte e três (09/05/2023), com início às 19:00h, no Plenário vereador José de Lima Melo, com o vereador-presidente José Cardoso de Brito, o vereador-secretário Simão Pedro Alves de Melo e os vereadores Júlio César de Morais Castro, Maria do Socorro Marques de Carvalho Curralo, Maria Torquata de Sampaio Cerqueira Brito, Pergentino Firmo da Silva Neto, Raimundo Nonato de Sousa Meneses, Rondinelly Fortes Melo e Sárvia Karoline Gomes Oliveira; ausentes os vereadores Joaquim Eufrausino de Sousa Neto e Raimundo Fortes de Cerqueira Neto.

Pauta do EXPEDIENTE DO DIA:

- Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, do executivo municipal, dispondo sobre isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), dos fotos e laudêmios, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, ainda, sobre a dispensa do recolhimento dos emolumentos e taxas municipais referentes ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCM), a que faz referência a MP nº 1.162/2023, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Ordinária nº 009/2023, do executivo municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Piracuruca no Consórcio Internacional dos Territórios dos Cocais e Carnaubais, e dá outras providências;

- Projeto de Lei Ordinária nº 010/2023, do executivo municipal, que dispõe sobre o novo reajuste do salário mínimo de servidores municipais;

- Requerimentos:

> do vereador Simão Pedro:

1) requer seja oficiado o Chefe do Escritório da AGESPISA loca, solicitando explicações sobre a turbidez apresentada na água consumida pela população de Piracuruca;

2) requer seja oficiado o excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Francisco de Assis da Silva Melo, solicitando a Cobertura das Quadras Esportivas das Unidades Escolares Luiz de Brito Melo e Lino Celestino de Sousa, nesta cidade;

> do vereador Raimundo Nonato, 1) requer seja oficiado o Sr. Prefeito Municipal, solicitando que as Secretarias Municipais responsáveis pelos problemas estruturais das vias públicas, que façam um levantamento visando a realização dos serviços corretivos durante o período do verão, pois esses serviços ficam mais difícil de serem executados durante o inverno;

- Moção de Pesar, da vereadora Maria Torquata, aos familiares da senhora Clores de Moraes Escórcio Brito, em decorrência de seu falecimento (moção endossada por todos os vereadores).

Falaram na Tribuna os vereadores Simão Pedro e Maria Torquata.

Pauta da ORDEM DO DIA:

- o Sr. Presidente propôs ao plenário a votação, em regime de urgência, dos PLOs nº 008, nº 009 e nº 010/2023, e do PLC nº 003/2023, nesta data, e os vereadores concordaram por unanimidade.

- Prosseguindo colocou em 1ª discussão e votação os referidos projetos, os quais foram aprovados por unanimidade;

- colocou em discussão e votação os requerimentos apresentados, sendo todos aprovados por unanimidade.

Em seguida o senhor presidente convocou uma Sessão Extraordinária para finalizar a votação dos projetos aprovados em 1ª votação.

E nada mais havendo a tratar foi encerrada a Sessão Ordinária.

Em conformidade com o nosso Regimento Interno, o Sr. Presidente abriu a Sessão Extraordinária nº 003/2023 e colocou em 2ª e 3ª discussão e votação os PLOs nº 008, nº 009 e nº 010/2023, e o PLC nº 003/2023, os quais foram, novamente, aprovados por unanimidade.

E nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão extraordinária.