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Legislação Local

DECRETOS LEGISLATIVOS


010/2026

Publicação: 29 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense ao Engº. Abelardo Cerqueira.

009/2026

Publicação: 29 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense a Sra. Maria Ilda Santana de Souza.

008/2026

Publicação: 15 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense ao Sr. Jorge Luís da Silva Gomes.

007/2026

Publicação: 15 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense ao Sr. Othon de Oliveira Neto, do LabVida.

006/2026

Publicação: 15 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense à pastora evangélica Anajara Torres Freitas.

005/2026

Publicação: 08 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense ao Sr. Francisco Sergival Muniz Feitosa (Sérgio Pampas).

004/2026

Publicação: 08 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense ao Sr. Evangelista Pereira da Silva (cantor Evann do Brasil).

003/2026

Publicação: 08 de Abril de 2026
Concede o Título de Cidadania Piracuruquense ao Adv. Agilberto Miranda Santana.

002/2026

Publicação: 08 de Janeiro de 2026
Atualiza a Tabela do Plano Cargos e Salários da Câmara Municipal de Piracuruca, para o exercício de 2026.

026/2025

Publicação: 19 de Novembro de 2025
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PIRACURUQUENSE A SENHORA MARIA MARANGUAPE VIEIRA DE ARAÚJO.


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