LEIS ORDINÁRIAS
1898/2024
Publicação: 21 de Fevereiro de 2024Cessão de uso de imóvel de propriedade do Município de Piracuruca – PI à Associação de Moradores do Bairro Baixa da Ema.
1897/2024
Publicação: 22 de Janeiro de 2024Fixa o piso salarial dos professores do município de Piracuruca para 2024.
1896/2024
Publicação: 22 de Janeiro de 2024Reajuste anual 2024 do salário mínimo dos servidores públicos do município de Piracuruca.
1895/2024
Publicação: 22 de Janeiro de 2024Reajuste anual 2024 da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Piracuruca
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