0000002/2026 - Inexigibilidade Voltar
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 10:12 | Aviso do procedimento | Termo de Referência | Termo de Referência |
| 19/02/2026 10:14 | Outro | DFD_Inexigibilidade de Licitação | DFD_Inexigibilidade de Licitação |
| 23/02/2026 10:13 | Termo de inexigibilidade | Justificativa de Inexigibilidade de Licitação | Justificativa de Inexigibilidade de Licitação |
| 23/02/2026 10:29 | Homologação | Termo de Homologação | Termo de Homologação |
| 23/02/2026 10:30 | Parecer jurídico | Parecer da CPL ao Proc. Adm. nº 059-2026 | Parecer da CPL ao Proc. Adm. nº 059-2026 |
Vencedores
| Nome | Proposta | Vencimento do Contrato | Contrato |
|---|---|---|---|
| Ulisses Carvalho Sociedade Individual de Advocacia. | Visualizar | 23/12/2026 | Contrato Adm. nº 002-2026 |
- 0000002
OBJETO: Contratação de empresa ou profissional para a prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.
| Nº do Processo | Abertura | Publicação do Edital | Valor Previsto | Valor Homologado |
|---|---|---|---|---|
| 0000002 | 2026-02-19 | R$ 32.000,00 | R$ 32.000,00 |
Edital
Movimentações
| Data | Tipo | Título | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 19/02/2026 10:12 | Aviso do procedimento | Termo de Referência | Termo de Referência |
| 19/02/2026 10:14 | Outro | DFD_Inexigibilidade de Licitação | DFD_Inexigibilidade de Licitação |
| 23/02/2026 10:13 | Termo de inexigibilidade | Justificativa de Inexigibilidade de Licitação | Justificativa de Inexigibilidade de Licitação |
| 23/02/2026 10:29 | Homologação | Termo de Homologação | Termo de Homologação |
| 23/02/2026 10:30 | Parecer jurídico | Parecer da CPL ao Proc. Adm. nº 059-2026 | Parecer da CPL ao Proc. Adm. nº 059-2026 |
