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Consultar Procedimentos | Lei nº 14.133/2021

Instrumento Convocatório

Procedimento

Situação do Procedimento

Exercício

Número do Procedimento

Data da Abertura

Descrição do Objeto da Contratação

Procedimentos Consultados PDF XLS JSON XML

Exercício: 2026 Procedimento: Todos Situação: Todas Número: Todos Modalidade: Todas Instrumento Convocatório: Todos Quantidade de licitações: 2

Nº Procedimento ▲▼	Procedimento ▲▼	Instrumento Convocatório ▲▼	Critério de Julgamento ▲▼	Objeto ▲▼	Situação ▲▼	Data Abertura ▲▼	Valor Previsto ▲▼	Valor Homologado ▲▼
0000001/2026	Inexigibilidade	Ato que autoriza a Contratação Direta	Não se aplica	Contratação de Serviços Técnicos Profissionais de Assessoria e Consultoria em Contabilidade Pública, destinados a atender às necessidades permanentes da Câmara Municipal de Piracuruca-PI, no tocante a Elaboração, escrituração e montagem da Prestação de Contas Mensal ao TCE-PI; Envio do SAGRES Contábil e da Documentação Web; Apoio técnico na realização de Audiências Públicas; Elaboração e publicação dos relatórios previstos na Lei nº 4.320/64 e na Lei de Responsabilidade Fiscal; Envio de informações ao SICONFI; Elaboração da Proposta da Lei Orçamentária Anual – LOA; Análise e acompanhamento dos índices constitucionais e legais; Orientação técnica contínua aos servidores e gestores da Câmara Municipal.	Realizada	02/01/2026	R$ 144.000,00	R$ 144.000,00
0000002/2026	Inexigibilidade	Ato que autoriza a Contratação Direta	Não se aplica	Contratação de empresa ou profissional para a prestação de serviços especializados em advocacia (assessoria, consultoria e contencioso jurídico) consistente, sobretudo, no acompanhamento de atos legislativos e administrativos, bem como consultoria aos vereadores no tocante aos projetos de leis a serem objeto de deliberação pela Câmara Municipal, além da propositura de ações cabíveis em que esta Câmara figurar como demandada.	Realizada	19/02/2026	R$ 32.000,00	R$ 32.000,00