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Número da nota de Empenho	619001
Data de emissão	19/06/2026
Valor Empenhado	R$ 22.400,00
Valor Liquidado	R$ 3.200,00
Valor Pago	R$ 2.848,00
Tipo de Empenho	Global
Número Processo Licitatório
Modalidadade da licitação	Não Informado
CPF do Ordenador	***.853.703-**
Nome do Ordenador	FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA GOMES NETO
Histórico	VALOR QUE SE EMPENHA PARA REALIZAR DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, CONSISTENTE, SOBRETUDO, NO ACOMPANHAMENTO DE ATOS LEGISLATIVOS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO CONSULTORIA AOS VEREADORES NO TOCANTE AOS PROJETOS DE LEIS A SEREM OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELA CÂMARA MUNICIPAL, ALÉM DA PROPOSITURA DE AÇÕES CABÍVEIS EM QUE ESTA CÂMARA FIGURAR COMO DEMANDADA, CONFORME EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2025, INEXIGIBIIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025 E PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025, REFERENTE AO PRAZO DE SETE MESES DO EXERCÍCIO DE 2026.
Dados do Credor
Nome do Credor	EDUARDO FELIPE BRITO E SILVA
CPF/CNPJ	***774763**
Endereço	RUA FÉLIX GOMES, 1205, BAIRRO DE FÁTIMA, CEP:64240-000
Cidade	Piracuruca/PI
Classificação orçamentária
Unidade Orçamentária	CAMARA MUNICIPAL
Fonte de recurso	Recursos Não Vinculados de Impostos
Código da Aplicação	Não se aplica
Função	Legislação
Subfunção	Ação Legislativa
Programa	ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ação	Manutenção dos Serviços legislativo.
Categoria Econômica	Despesa Corrente
Grupo de Natureza da Despesa	Outras Despesas Correntes
Modalidadade de Aplicação	Aplicações Diretas
Elemento de Despesa	Serviços de Consultoria
Subelemento de Despesa	CONSULTORIA TECNICA JURIDICA

Anulações
Empenho da Anulação	Data da Anulação	Valor
Nenhuma anulação encontrada!

Liquidações
N° Liquidação	Data da Liquidação	Nº Processo	Tipo Documento	Número Documento	Valor	Retenções
1	19/06/2026		1	000014	3.200,00

Pagamentos
N° Pagamento	N° Liquidação	Data do Pagamento	Valor
1	1	19/06/2026	2.848,00