Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROCESSO LEGISLATIVO
O que é?
O processo Legislativo compreende a elaboração, apresentação, análise e votação de vários tipos de várias matérias, como leis ordinárias e complementares, resoluções, decretos legislativos, indicações, requerimento, moções, etc. A Câmara Municipal de Piracuruca em atenção à sua missão constitucional, disponibiliza em seu site oficial e portal da transparência todas as atividades relacionadas aos projetos de leis, atas das sessões, acesso a legislação municipal, o que inclui, Leis Ordinárias, Complementares, Lei Orgânica, Regimento Interno, Decretos Legislativo e Municipal, Resoluções, etc.
Requisitos
Acesso à rede mundial de computadores (internet) por meio de computador ou quaisquer dispositivos móveis.
Regularidade da Oferta
Os serviços estão disponíveis 24h por dia, nos 7 dias da semana.
Informações de Acesso
https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca e https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca/portaldatransparencia
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Imediato
anexos
Regimento Interno da Câmara M. Piracuruca-PI.pdf
Dados do atendimento presencial
Locais de prestação do serviço
No site oficial: https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca, e No Portal da Transparência: https://piracuruca.pi.leg.br/camarapiracuruca/portaldatransparencia.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Sem necessidade de agendamento
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: Rua Cel. Joaquim Onofre de Cerqueira, nº 350, Centro, Piracuruca-PI
Setor Responsável: José Ivane
Horário de Atendimento: 07:30 AS 13HS