Legislação Local
1.955/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 15. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.954/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 14. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.953/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 13. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.952/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 12. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.951/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 11. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.950/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 10. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.949/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 09. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.948/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 08. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.947/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 07. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |
1.946/2025Autoriza a concessão de direito real de uso, com autorização para oneração para fins de financiamento, de imóvel público municipal, no Assentamento Alfinim, Lote 05. LEIS ORDINÁRIAS Publicada em 12 de Novembro de 2025 |