Plano Diretor
074/2025
Publicação: 22 de Outubro de 2025Cria o capítulo relativo ao Meio Ambiente no Plano Diretor do Município de Piracuruca (Lei Complementar nº 001/2006).
030/2018
Publicação: 22 de Agosto de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2006, do Plano Diretor de Piracuruca.
001/2006
Publicação: 10 de Outubro de 2006Institui o Plano Diretor de Piracuruca, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da Cidade e das vilas sedes dos Distritos, para o planejamento e a gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.